quinta-feira, 18 de abril de 2024

Rosário: JCA é multada em quase 1 milhão por alteração do curso natural do riacho Precaú


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do município de Rosário, multou nesta segunda-feira, 15, a empresa JCA Empreendimento LTDA por alteração do curso natural do riacho Precaú, destruição de sua mata ciliar original, limpeza mecanizada e terraplanagem sem as devidas autorizações ambientais, com objetivo de especulação imobiliária.

O serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi através da Coordenação de Fiscalização, atendendo ao encaminhamento realizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, em dezembro do ano de 2022, vistoria no local mencionado no ofício referência. O objetivo da deliberação foi investigar e fiscalizar possíveis danos e/ou irregularidades ambientais ao curso do Igarapé Precaú.



A ação fiscalizatória ocorreu no endereço da empresa JCA Empreendimento na rua Padre Possidônio, Rodovia BR 402. A empresa JCA é pertencente ao empresário e ex-vereador do município de Rosário, Jonas Magno e filho do Juiz Federal Magno Linhares; o mesmo é o principal propagador da empresa em dezenas de vídeos em seu perfil oficial como político na rede social.

A empresa JCA Empreendimentos LTDA, sofreu as sanções aplicadas de forma simples, que chega ao montante de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais ou seja quase 1 milhão de reias, por prejudicar a vegetação e influencia diretamente na preservação do curso hídrico, da preservação daquela nascente.

— Todavia, considerando que no Relatório de Fiscalização da SEMMA-Rosário foi apontada suposta irregularidade em razão da limpeza mecanizada realizada no local, sem autorização ambiental, determino o encaminhamento deste DESPACHO à Secretaria Municipalde MeioAmbiente de Rosário para ciência e análise das providências cabíveis para apuração dos responsáveis e aplicação, pelo órgão Municipal, de sanções administrativas, se for o caso, com objetivo de dar cumprimento à legislação ambiental, conforme Lei Complementar 010/2021, que dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Fiscalização Ambiental e respectivo Licenciamento do Município de Rosário. — diz trecho da documentação de DESPACHO da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, no início de 2023.

A denúncia que resultou na fiscalização, despacho e multa quase milionária a Empresa JCA Empreendimentos, por ataques ao Meio Ambiente, deu início após ofício ao Ministério Público do vereador Pedrosa Necó, após as especulações da instalação do Supermercado Mateus, em uma aérea privada na entrada do município de Rosário, no ano de 2022.

A JCA Empreendimentos, foi notificada com Auto de Multa na última segunda-feira, 15, pelos Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA, com prazo de defesa pessoal ou por intermédio de advogado, no prazo de 20 dias.

Multa em anexo:


 


DO MA+

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