O desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), proferiu nesta semana uma despacho que fez avançar ação protocolada contra o União Brasil pelos partidos PSDB, PSB e PSD, em que se levanta a possibilidade de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O magistrado marcou para o dia 19 de abril a tomada de depoimentos de testemunhas arroladas pelas legendas acusadoras.
Na prática, as siglas requerem a derrubada da chapa de candidatos a deputados estaduais do União, alegando o uso de candidaturas femininas laranjas.
Se isso ocorrer, todos os votos dados ao partido serão anulados, e perde o mandato o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo União Brasil no ano passado.
Uma segunda ação, também em tramitação na Justiça Eleitoral maranhense, questiona, pela mesma prática, a chapa de candidatos a deputado estadual do PSC - que elegeu os Fernando Braide e Wellington do Curso.
Jurisprudência - Desde o ano passado, a Justiça Eleitoral - tanto no Maranhão, quanto em Brasília - tem formado jurisprudência no sentido de cassar chapas inteiras de candidatos quando identificada fraude à cota de gêneros definida pela Lei Eleitoral.
Segundo o dispositivo, as chapas devem ter, no máximo, 70% de candidaturas de um gênero, e no mínimo 30%.
Fonte Imirante
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