domingo, 30 de junho de 2024

Desembargador garante o funcionamento do Hospital Público Veterinário de São Luís


No Plantão Judiciário, o desembargador Marcelo Carvalho Silva decidiu suspender a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), assegurando que o Hospital Público Veterinário de São Luís, recentemente inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), continue em funcionamento.

“Suspendo os efeitos da decisão plenária do TCE. Os efeitos da DECISÃO PL[1]TCE Nº 1177/2024 exarada nos autos do processo tombado sob o nº 1531/2024-TCE/MA. Determino a continuidade do Termo de Colaboração firmado em razão da conclusão do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-GAB/SEMUS e o pagamento como contraprestação”, assinalou o desembargador.

A prefeitura de São Luís conseguiu suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o primeiro Hospital Público Veterinário do Maranhão localizado em São Luís, continua em seu funcionamento normal. 




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