sábado, 18 de maio de 2024

STJ confirma suspensão dos direitos políticos do deputado Hemetério Weba


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), decidiu restaurar a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A medida segue um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), questionando a suspensão anterior de uma condenação por improbidade administrativa durante a gestão de Weba como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

Eleito deputado estadual com 37.709 votos, nas eleições de outubro de 2022, Weba havia sido condenado originalmente por não prestar contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Esta penalidade havia sido temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), permitindo sua candidatura nas eleições de 2022.
No entanto, o STJ, ao analisar o recurso do MPMA, decidiu restabelecer a suspensão, argumentando que longos períodos de suspensão de prazos processuais durante o trâmite do caso não sustentam a tese de prescrição apresentada pela defesa de Weba.

Esta nova decisão do STJ reafirma a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

Este processo já havia transitado em julgado. Hemetério entrou com um agravo interno e perdeu. Depois ingressou com um embargo de declaração, e nessa sexta-feira, 17, perdeu também. Ele ainda pode entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas advogados advertem que qualquer recurso que ele entrar não terá efeito suspensivo.

Quando a Assembleia Legislativa for comunicada, a Mesa Diretora da Casa deverá encaminhar o comunicado para a Comissão de Constituição e Justiça, que pode dar parecer pela decretação da vacância do cargo, tendo em vista que Hemetério não terá mais direitos políticos. E convocar o primeiro suplente para assumir a vaga.

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