quarta-feira, 17 de maio de 2023

'Mandato deve ser cassado somente por esta Casa', diz Lira sobre Dellagnol


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (17), que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poderá apresentar defesa.

Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário. Lira afirmou, quando estava respondendo a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que "o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.

Entenda

O TSE cassou na terça-feira (16/5), por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.

Com informações da Agência Câmara

Nenhum comentário:

Wesley Sousa, primeiro músico profissional a assumir cargo legislativo em São Luís

[São Luís] - Wesley Sousa, renomado professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), músico e ativista social, dá um passo significativo e...