terça-feira, 23 de maio de 2023

Prefeita de Bacabeira é alvo de investigação sobre irregularidades na área da Educação

 


A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), está sendo investigada em um procedimento administrativo para apurar irregularidades praticadas pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Dentre as questões em análise, estão o quadro de servidores da Educação, o excesso de contratados em detrimento da realização de concurso público, o desvio de função, a falta de transparência e publicidade na divulgação de dados no Portal da Transparência, o pagamento de professores contratados em desacordo com o piso nacional, a falta de alimentação dos sistemas da educação e a possível inconstitucionalidade das leis municipais que tratam da contratação de servidores públicos da área educacional.

Segundo informações, há uma série denúncias em fase de apuração relacionadas aos temas mencionados. Entre eles, destaca-se a preocupação com o quadro de servidores da Educação, no qual existe um número excessivo de contratados em detrimento da realização de concursos públicos, o que pode levantar questionamentos sobre a legalidade e a transparência dessas contratações.

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