quarta-feira, 9 de outubro de 2019

SEAP FIRMA PARCERIA COM TJMA E EMPRESAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA


A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) assinou, nesta terça-feira (8), na Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), localizada na Curva do Noventa, convênio com o Tribunal de Justiça (TJMA) e Termo de Cooperação Técnica, também com o TJMA, e as empresas Inecom e Lençóis Maranhenses. A iniciativa irá proporcionar a inclusão da mão de obra carcerária em ciclos produtivos de confecção de bens, prestação de serviços e de trabalho.

A SEAP deu um importante passo para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade ao firmar parcerias para a utilização da mão de obra carcerária. “Durante quatro anos, a SEAP desenvolveu um trabalho integrado dentro do sistema penitenciário, buscando a reinserção de custodiados na sociedade. Desta vez, avançamos ao garantir parcerias com empresas privadas”, disse o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. A parceria também visa a cooperação entre as instituições para a capacitação técnico-profissional, geração de renda e remição da pena para as pessoas privadas de liberdade.

O convênio permitirá que os custodiados possam ser inseridos em serviços e oficinas já existentes no sistema penitenciário como a produção de blocos de concreto, pavimentação, reforma e revitalização de espaços públicos, produção e montagem de móveis planejados, serralheria, confecção de itens de malharia e serigrafia.

“É importante para a empresa, mais ainda para a sociedade, estamos oportunizando trabalho e dignidade, quando saírem eles retornam ao seio da sociedade com uma qualificação profissional”, disse a diretora administrativa da Lençóis Maranhenses, Cibele Podavi.

Já com as empresas, será instalada uma lavanderia para lavagem industrial de vestuário, e uma linha de fabricação de estofados, que passarão a funcionar no Complexo Penitenciário de São Luís, sendo instaladas nos galpões multiuso.

2ª Vara de Execuções Penais
No mesmo evento, ainda foi inaugurada, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, a 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, que funcionará no prédio da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps).

A 2ª Vara de Execuções Penais é destinada para o atendimento de demandas jurisdicionais e para a reintegração social de custodiados.
O prédio foi entregue com recepção, atendimento, equipe multidisciplinar, assessoria administrativa e jurídica, secretaria judicial, dois gabinetes, sala de reuniões, sala de audiências, sala de espera para audiência, sala do Ministério Público, copa, banheiros e um auditório.

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