segunda-feira, 17 de abril de 2023

Justiça Federal proíbe acesso de veículos nas praias do Araçagi e do Meio


 O juiz federal Pedro Dimas Júnior emitiu sentença, nesta segunda-feira 1,  determinando a não circulação de veículos nas faixas de areia das Praias do Araçagi e do Meio, dois dos mais belos cartões postais do município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A decisão foi tomada após audiência pública realizada nesta manhã na sede da Procuradoria Geral da União, no bairro Olho D´Água, na capital maranhense.

A restrição não atingirá moradores e pessoas que trabalham em estabelecimentos comerciais situados na área.

Eles terão que passar por um processo de cadastramento para acessar a faixa de praia.

A proibição da circulação de veículos visa preservar o meio ambiente, garantindo também a segurança dos frequentadores.

Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.

"Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias ", disse Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.

O acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino.

Segundo a prefeitura, a sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.

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