quinta-feira, 27 de abril de 2023

Vereador Gaguinho pede informações sobre repasse por atendimento a pacientes de outros municípios


O vereador Edson Gaguinho (União Brasil) protocolou ofício, na última segunda-feira (25), solicitando relatório com o montante de recursos repassado à Prefeitura de São Luís por atendimento da população referenciada de outros municípios em hospitais portas abertas (Socorrões e Hospital da Criança) da rede municipal ludovicense, bem como a documentação necessária da destinação e aplicação da mencionada verba.

O pedido foi direcionado ao secretário Tiago José Mendes Fernandes, titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA.

De acordo com Gaguinho, a solicitação surgiu após o prefeito Eduardo Braide (PSD) divulgar um vídeo nas redes sociais, dizendo que o Hospital da Criança atende mais de 6 mil pacientes, mas a maioria de outros municípios, principalmente do interior do Maranhão.

“Sabemos que a capital maranhense recebe recurso proporcional para atender esse público, por esse motivo, solicitamos as informações conforme preceitua o §1º do art. 11 da Lei 12.527/2011, visando ter acesso aos dados para contrapor argumentos do prefeito Eduardo Braide que tenta culpar o Governo Estadual com alegações de que a maior parte dos pacientes atendidos é do interior do estado”, frisou o vereador no documento.

O que diz a legislação?

Pela Lei de Acesso à Informação, o órgão público deverá apresentar a informação imediatamente. Se não for possível, a pasta deve dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a secretaria apresente motivos para o adiamento. Mas, caso as informações não sejam atendidas em tempo hábil, o vereador Edson Gaguinho pode ingressar com mandado de segurança na Justiça para ter acesso à informação.

“O nosso objetivo é mostrar para a sociedade que essa fala do prefeito foi equivocada. A rede municipal não faz nenhum favor ao atender a população fora da capital. O serviço de Urgência e Emergência visa atender a população ludovicense e referenciada – originária de outros municípios, de forma organizada, humanizada e resolutiva”, concluiu Gaguinho.

Convocação de secretários

Além do pedido de informações, Gaguinho foi autor do requerimento de convocação dos secretários municipais de Saúde (Semus), Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella que estiveram na Câmara, nesta terça-feira (25), por mais de quatro horas, prestando esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança).

A convocação ocorreu devido ao caso que envolveu a morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na semana passada, ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, após ter atendimento negado no Hospital da Criança, que passa por uma obra de ampliação há 10 anos.

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