segunda-feira, 17 de abril de 2023

MPMA recomenda ao Município de Santa Rita medidas para garantir segurança nas escolas

 


O Ministério Público do Maranhão emitiu, na terça-feira, 11, Recomendação para que o prefeito e a secretária municipal de Educação de Santa Rita tomem providências para garantir a segurança nas escolas públicas e particulares. Uma das medidas sugeridas é que os gestores escolares implementem rígido sistema de controle de acesso e circulação de pessoas, bem como instalem sistema de monitoramento e/ou contratem vigia, principalmente durante o horário letivo.

De autoria da promotora de justiça Karine Guará Pereira, o documento solicita do Comando da Polícia Militar que faça rondas de rotina junto às escolas.

Outro item enfocado na Recomendação trata da orientação para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desenvolva programas e induza políticas públicas para combater a violência e o bullying nas escolas.

A representante do Ministério Público fundamenta a Recomendação diante “dos crescentes e chocantes ataques em série em escolas públicas e privadas contra crianças, adolescentes e professores Brasil afora”, bem como em itens da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que asseguram absoluta prioridade à defesa dos direitos básicos do segmento infanto-juvenil, “além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA

A promotora de justiça de Santa Rita solicitou também que o município dê publicidade em seu site e nas redes sociais acerca do teor da Recomendação e do canal de denúncia criado pela Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

Foi requisitado também que o Município de Santa Rita informe, em até 10 dias úteis, as providências recomendadas e outras que porventura tomaram a respeito da segurança nas escolas.

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